Câmara aprova projeto que prevê dispositivos de rastreamento para crianças e adolescentes com TEA

Em São Roque, A Câmara Municipal de São Roque aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria do vereador Diego Costa, que estabelece diretrizes para a utilização de dispositivos de rastreamento e localização como instrumento de proteção de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Diego Costa, vereador de São Roque – Foto: Divulgação A proposta prevê a utilização voluntária dos equipamentos, mediante autorização dos responsáveis legais, para auxiliar na localização de crianças e adolescentes em situações de desaparecimento ou risco à integridade física. O texto também estabelece o respeito à privacidade e à legislação de proteção de dados pessoais. De acordo com o vereador Diego Costa, o projeto contempla ainda a possibilidade de disponibilização gratuita dos dispositivos, inclusive por meio de cessão de uso, desde que exista disponibilidade orçamentária e financeira e sejam observadas as normas legais aplicáveis. A matéria foi aprovada durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na manhã de terça-feira, 3 de novembro. Após a aprovação, o projeto segue para sanção do chefe do Executivo.

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