Termos de Uso

Última atualização: 29/09/2025

Versão 1.0
Introdução

Bem-vindo ao O Que Acontece, o portal oficial de São Roque, SP. Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições legais para o uso de nosso portal e serviços relacionados.

Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve usar nossos serviços.

Aceitação dos Termos

Ao utilizar o portal O Que Acontece, você declara e garante que:

  • • Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização dos pais/responsáveis
  • • Possui capacidade legal para aceitar estes Termos
  • • Fornecerá informações verdadeiras, precisas e atualizadas
  • • Cumprirá todas as leis e regulamentações aplicáveis
  • • Não utilizará os serviços para fins ilegais ou não autorizados
Descrição dos Serviços

O portal O Que Acontece oferece os seguintes serviços:

Para Empresas:

  • • Cadastro gratuito de empresas
  • • Publicação de produtos e serviços
  • • Divulgação de vagas de emprego
  • • Anúncio de imóveis
  • • Criação e divulgação de eventos
  • • Analytics e relatórios

Para Usuários:

  • • Busca de empresas locais
  • • Procura por empregos
  • • Consulta de imóveis
  • • Visualização de eventos
  • • Leitura de notícias locais
  • • Interação com conteúdo
Contas de Usuário

Responsabilidades do Usuário:

  • Segurança da Conta: Manter suas credenciais seguras e confidenciais
  • Informações Precisas: Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados
  • Uso Responsável: Não compartilhar sua conta com terceiros
  • Notificação: Informar imediatamente sobre uso não autorizado
  • Conformidade: Cumprir todos os termos e políticas do portal

Suspensão e Encerramento:

Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sejam usadas para atividades fraudulentas ou prejudiquem outros usuários.

Regras de Conteúdo

Conteúdo Permitido:

  • • Informações verdadeiras sobre sua empresa
  • • Produtos e serviços legais
  • • Vagas de emprego reais
  • • Imóveis com informações precisas
  • • Eventos legítimos
  • • Comentários respeitosos e construtivos

Conteúdo Proibido:

  • Ilegal: Conteúdo que viole leis brasileiras
  • Fraudulento: Informações falsas ou enganosas
  • Ofensivo: Conteúdo discriminatório, difamatório ou ofensivo
  • Spam: Conteúdo repetitivo ou não solicitado
  • Direitos Autorais: Material protegido sem autorização
  • Malicioso: Vírus, malware ou código prejudicial
  • Adulto: Conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito
  • Violência: Conteúdo que promova violência ou ódio
Propriedade Intelectual

Nossos Direitos:

O portal, incluindo design, código, logotipos, textos e funcionalidades, é propriedade da O Que Acontece e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Seus Direitos:

Você mantém a propriedade do conteúdo que publica, mas nos concede uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar, exibir e distribuir esse conteúdo em nosso portal.

Violações:

Se você acredita que seu conteúdo foi usado sem autorização, entre em contato conosco através do email: copyright@oqueacontecesaoroque.com.br

Pagamentos e Planos

Serviços Gratuitos:

Oferecemos funcionalidades básicas gratuitamente, incluindo cadastro de empresa, publicação de produtos/serviços básicos e vagas de emprego.

Serviços Premium:

Planos pagos podem incluir recursos adicionais como destaque em buscas, analytics avançados e suporte prioritário.

Política de Reembolso:

  • • Reembolsos podem ser solicitados em até 7 dias após a compra
  • • Reembolsos estão sujeitos à análise e aprovação
  • • Serviços já utilizados podem não ser elegíveis para reembolso
Usos Proibidos

Você concorda em NÃO usar nossos serviços para:

  • Atividades Ilegais: Qualquer propósito que viole leis locais, estaduais ou federais
  • Fraude: Enganar outros usuários com informações falsas
  • Spam: Enviar mensagens não solicitadas ou repetitivas
  • Hacking: Tentar acessar sistemas sem autorização
  • Scraping: Extrair dados automaticamente sem permissão
  • Competição Desleal: Copiar nosso modelo de negócio ou funcionalidades
  • Interferência: Interromper ou prejudicar o funcionamento do portal
  • Impersonificação: Fingir ser outra pessoa ou empresa
Limitação de Responsabilidade

Isenção de Garantias:

Nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que os serviços sejam ininterruptos, seguros ou livres de erros.

Limitação de Danos:

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso de nossos serviços.

Responsabilidade do Usuário:

Você é responsável por todo o conteúdo que publica e pelas consequências de suas ações no portal. Não somos responsáveis por interações entre usuários.

Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

  • • Email para usuários cadastrados
  • • Aviso destacado no portal
  • • Notificação push (se habilitada)

O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de São Roque, SP.

Tentaremos resolver disputas através de mediação antes de recorrer a processos judiciais.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Email: legal@oqueacontecesaoroque.com.br

Telefone: (11) 96595-6611

Endereço: São Roque, SP - Brasil