CPI da Santa Casa de São Roque ouvirá pais de crianças falecidas em sessão fechada nesta quinta-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de São Roque para investigar dois atendimentos médicos que resultaram em mortes na Santa Casa da cidade dará um passo significativo nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2026. A partir das 14h, os membros da comissão realizarão as oitivas dos pais e mães das crianças envolvidas nos casos sob análise, em uma sessão que será realizada de forma privada, sem acesso do público ou da imprensa.

A decisão de fechar os trabalhos ao público foi tomada durante a 2ª Reunião da CPI, ocorrida em 8 de outubro de 2026, por maioria dos vereadores que compõem a comissão. O principal argumento para a medida é a necessidade de preservar a intimidade das famílias e garantir a proteção de informações médicas sensíveis, como prontuários, históricos clínicos e certidões de óbito. A Câmara Municipal de São Roque destacou que tais dados são considerados pessoais e sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em seu artigo 5º, inciso II, o que justifica o sigilo das audiências.

A CPI nº 02/2026 foi criada para apurar dois episódios específicos de atendimento na Santa Casa de São Roque, ambos com desfechos trágicos. O primeiro caso refere-se a uma assistência obstétrica e neonatal que culminou na morte de uma criança em 29 de setembro de 2026. O segundo envolve atendimento neonatal e pediátrico iniciado em 24 de setembro de 2026, que exigiu a transferência do paciente para outra unidade hospitalar, mas também resultou em óbito. As investigações buscam esclarecer se houve falhas nos protocolos médicos, negligência ou omissão por parte da instituição de saúde.

Para a comunidade de São Roque, cidade com cerca de 90 mil habitantes que depende fortemente da Santa Casa como principal referência em urgência e emergência, o desenrolar dessa CPI é de extrema relevância. A Santa Casa é a única unidade hospitalar de grande porte na região, atendendo não apenas os moradores locais, mas também cidades vizinhas. Qualquer indício de deficiência no serviço pode abalar a confiança da população no sistema de saúde municipal, que já enfrenta desafios históricos de superlotação e falta de recursos. Por isso, a transparência das investigações, mesmo que em partes restritas, é vista como essencial para restaurar a credibilidade e garantir que medidas corretivas sejam adotadas.

As oitivas desta quinta-feira serão o primeiro contato direto da comissão com os familiares, que poderão relatar detalhes sobre o atendimento recebido, as condições dos filhos e as circunstâncias que levaram aos óbitos. A expectativa é que os depoimentos ajudem a comissão a identificar possíveis irregularidades e a definir os próximos passos da investigação, que pode incluir a convocação de médicos, enfermeiros e gestores da Santa Casa. Embora a sessão seja privada, a Câmara informou que os resultados das oitivas serão consolidados em relatórios que poderão ser tornados públicos, respeitando os limites da LGPD.

O caso já mobiliza a sociedade são-roquense, que acompanha com apreensão os desdobramentos. Associações de moradores e conselhos de saúde locais têm cobrado celeridade e rigor na apuração. A CPI, composta por vereadores de diferentes partidos, tem até 120 dias para concluir os trabalhos, podendo apresentar recomendações ao Ministério Público e à Secretaria Municipal de Saúde. Enquanto isso, as famílias enlutadas aguardam respostas, e a cidade espera que a verdade venha à tona para evitar que novas tragédias se repitam.