São Roque convoca população para debater orçamento de 2027 em audiência pública nesta terça-feira

A Prefeitura da Estância Turística de São Roque promove, nesta terça-feira, 29 de setembro, uma audiência pública voltada à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027. O encontro, que ocorrerá às 18h na Brasital (Sala MIS – Núcleo de Música), é aberto a todos os cidadãos interessados em conhecer e influenciar a destinação dos recursos municipais para o próximo ano.

A realização da audiência atende ao artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige transparência e participação popular no processo orçamentário. A LRF estabelece que a gestão fiscal responsável depende do envolvimento da sociedade, e a audiência pública é o principal canal para que moradores, comerciantes, líderes comunitários e representantes de entidades possam apresentar sugestões e questionamentos sobre as prioridades de investimento.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha todas as receitas e despesas previstas para o município em um ano. Ela define quanto será gasto em áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, cultura e turismo – setores essenciais para a qualidade de vida em São Roque, cidade reconhecida por seu potencial turístico, com destaque para a rota do vinho, o turismo rural e eventos como a Feira do Vinho. A participação da população na discussão da LOA é fundamental para garantir que os recursos sejam aplicados de acordo com as necessidades reais da comunidade.

Para São Roque, que tem uma população estimada em cerca de 80 mil habitantes e uma economia baseada no turismo, na agricultura e no comércio, o orçamento de 2027 precisa equilibrar demandas urbanas e rurais. Moradores de bairros mais afastados, como a região do Canguera e do Saboó, frequentemente reivindicam melhorias em pavimentação, saneamento e transporte público. Já no centro histórico e nas áreas turísticas, a manutenção de espaços públicos, sinalização e eventos culturais são prioridades recorrentes. A audiência pública é a oportunidade para que essas vozes sejam ouvidas antes da consolidação do projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal.

Além de cumprir a exigência legal, a audiência reforça o compromisso da administração municipal com a transparência. Durante o evento, técnicos da Secretaria de Finanças apresentarão as estimativas de receita – incluindo transferências estaduais e federais, arrecadação de impostos como IPTU e ISS, e recursos de convênios – e as diretrizes para a alocação das despesas. A população poderá intervir diretamente, fazendo perguntas e sugerindo ajustes. É importante lembrar que, embora a LOA seja um plano, sua execução ao longo do ano depende de fatores como a arrecadação real e a aprovação de créditos adicionais.

O impacto da LOA na vida cotidiana dos são-roquenses é direto. Um orçamento bem planejado pode significar mais vagas em creches, contratação de médicos para postos de saúde, recapeamento de ruas, iluminação pública eficiente e investimentos em projetos culturais que movimentam a economia local. Por outro lado, a falta de participação popular pode levar a distorções, como superinvestimento em áreas de menor urgência ou subfinanciamento de serviços essenciais.

A audiência desta terça-feira é, portanto, um convite à cidadania ativa. Não é necessário inscrição prévia; basta comparecer à Brasital, localizada na Rua Dr. Antônio de Barros, 183 – Centro, a partir das 18h. A recomendação é que os participantes levem suas dúvidas e sugestões por escrito, para facilitar o registro. A Prefeitura também disponibilizará um formulário online para quem não puder comparecer, mas o debate presencial é o momento mais rico para o diálogo.

Em resumo, a audiência pública da LOA 2027 é mais do que uma formalidade burocrática: é uma ferramenta de democracia participativa que fortalece a gestão municipal e aproxima o poder público da realidade de quem vive e trabalha em São Roque. A expectativa é de que a comunidade compareça em bom número, contribuindo para um orçamento mais justo e alinhado com os anseios da população.