Ex-presidente do São Roque Prev é condenado a devolver R$ 93 milhões após investimentos de alto risco em banco liquidado

Em uma decisão que ecoa pelos corredores da administração pública de São Roque, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou as contas de 2024 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (São Roque Prev) e determinou que o ex-diretor presidente Vanderlei Massarioli restitua R$ 93,15 milhões ao fundo previdenciário. O montante, que será corrigido pela inflação e acrescido de juros de mora a partir de novembro de 2025, está diretamente ligado a aplicações financeiras consideradas temerárias, especialmente em letras do Banco Master — instituição que entrou em liquidação extrajudicial na mesma data.

A condenação, assinada pela conselheira substituta Silvia Monteiro e publicada na segunda-feira (19), não se limita ao ressarcimento. Massarioli também foi multado em 2 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), valor que, se não pago voluntariamente, poderá ser inscrito em dívida ativa e executado judicialmente. A decisão representa um marco na fiscalização dos regimes próprios de previdência no interior paulista, especialmente em cidades como São Roque, onde a saúde financeira do instituto é crucial para garantir a aposentadoria de centenas de servidores municipais.

Para a comunidade de São Roque, o caso acende um alerta sobre a gestão dos recursos públicos destinados à previdência. O município, conhecido por seu potencial turístico e econômico, vê agora a confiança nos mecanismos de controle interno ser posta à prova. O TCE-SP não apenas apontou falhas na aplicação dos recursos, mas também exigiu uma série de reformas administrativas no São Roque Prev. Entre elas, a criação de regras formais para elaboração, aprovação e arquivamento de atas dos órgãos colegiados, garantindo rastreabilidade e transparência — algo que, segundo a corte, era negligenciado.

Outra determinação de peso é a obrigatoriedade de o instituto adotar mecanismos mais rigorosos de análise de investimentos. A partir de agora, qualquer aplicação financeira deverá passar por verificações documentadas que comprovem o enquadramento legal, os limites de concentração, a classificação de risco dos ativos e a compatibilidade com a política de investimentos do regime previdenciário. Na prática, isso significa que o São Roque Prev terá que blindar suas decisões contra pressões políticas ou orientações de mercado duvidosas, um passo essencial para evitar repetições do cenário que levou à perda milionária.

O tribunal também determinou a abertura de um procedimento específico para investigar a atuação da empresa Crédito e Mercado Consultoria de Investimentos, que prestava serviços ao instituto. O objetivo é apurar se houve independência nas recomendações, se os métodos de trabalho eram adequados e se existiam vínculos econômicos com os produtos indicados — no caso, as letras do Banco Master. Caso sejam encontradas irregularidades, a consultoria pode ser declarada inidônea, o que a impediria de contratar com o poder público.

Enquanto isso, a Prefeitura de São Roque afirmou, em nota, que cumprirá integralmente as determinações do TCE, destacando que o patrimônio do São Roque Prev permanece sólido, com mais de R$ 500 milhões em caixa — excluídos os valores investidos no Banco Master. A administração municipal garantiu que não há risco imediato para o pagamento de aposentadorias e pensões, que seguem sendo realizados normalmente. No entanto, a recuperação dos R$ 93 milhões perdidos ainda não começou, e o instituto admite que o processo administrativo instaurado para apurar responsabilidades está em fase de análise jurídica.

A defesa de Vanderlei Massarioli, por sua vez, já anunciou que recorrerá da decisão, com pedido de efeito suspensivo. Em nota, os advogados argumentam que as aplicações foram aprovadas de forma colegiada pelo Comitê de Investimentos, com pareceres técnicos de consultoria especializada que, à época, não apontavam problemas. Ressaltam ainda que o Banco Master era uma instituição autorizada pelo Banco Central e constava da lista oficial de emissores admitidos pelo Ministério da Previdência Social. “A liquidação do banco ocorreu em novembro de 2025, quase um ano após a saída do Sr. Vanderlei da gestão”, completa a nota.

A Crédito & Mercado também se manifestou, negando qualquer vínculo econômico com o Banco Master e afirmando que não recebeu remuneração pelas aplicações. A empresa sustenta que seus pareceres são opinativos e não vinculantes, cabendo a decisão final aos gestores do instituto. Quanto à possibilidade de investigação pelo TCE, a consultoria disse confiar nos procedimentos institucionais e se colocou à disposição para esclarecimentos.

O caso, que já gerou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Roque, promete continuar rendendo desdobramentos. Para os servidores públicos da cidade, a expectativa é de que as medidas do TCE-SP tragam mais segurança e transparência à gestão previdenciária, evitando que novos prejuízos comprometam o futuro de quem dedicou anos ao serviço público municipal.