Operação da Polícia Federal em São Roque: TCE-SP condena ex-presidente do Instituto de Previdência a devolver R$ 93 milhões

Na manhã desta terça-feira, 27, a Polícia Federal deflagrou uma operação de busca e apreensão nas dependências do São Roque Prev, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque. A ação ocorre em meio a um escândalo financeiro que culminou na condenação do ex-presidente do instituto, Vanderlei Massarioli, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A decisão, divulgada pela revista InfoMoney, obriga Massarioli a ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 93,15 milhões, referente a investimentos realizados em letras financeiras do Banco Master, que hoje se encontra em liquidação extrajudicial.

A relatora do processo, conselheira substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes, não apenas determinou a devolução dos valores, mas também estabeleceu a atualização monetária e a incidência de juros de mora sobre o montante, a partir de 18 de novembro de 2025, data em que o Banco Master teve sua liquidação decretada. Além disso, a conselheira julgou irregulares as contas do São Roque Prev referentes ao exercício de 2024, e encaminhou os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo para que sejam investigadas possíveis implicações criminais.

O caso ganhou contornos ainda mais graves quando se revelou que, durante a gestão de Massarioli, entre janeiro e novembro de 2024, o instituto realizou sete aplicações no Banco Master, totalizando aproximadamente 18,2% de toda a carteira de investimentos do São Roque Prev. As operações, que ocorreram entre abril e setembro daquele ano, envolveram a troca de letras financeiras do BTG Pactual, que possuíam classificação de risco AAA, por títulos do Banco Master, classificados com nota BBB. A política de investimentos do instituto, no entanto, exigia uma classificação mínima de BBB+, o que, segundo a relatora, não foi observado.

A decisão do TCE-SP aponta que Massarioli participou ativamente da proposição e aprovação das operações, assinando as autorizações para a movimentação dos recursos. Em sua defesa, o ex-gestor argumentou que as decisões foram tomadas de forma colegiada, contaram com pareceres especializados e ocorreram antes da deterioração financeira do Banco Master. Ele ainda pode recorrer da decisão.

O impacto dessa condenação vai além do aspecto financeiro. Para os servidores municipais de São Roque, que dependem do instituto para garantir sua aposentadoria e estabilidade futura, a notícia gera apreensão. O São Roque Prev é uma das principais entidades de previdência da região, e a perda de mais de R$ 93 milhões representa um golpe significativo em sua sustentabilidade financeira. A população local, que já enfrenta desafios econômicos, vê com preocupação a possibilidade de que os recursos destinados à previdência dos funcionários públicos sejam comprometidos por decisões de gestão questionáveis.

Além da condenação de Massarioli, o TCE-SP também determinou a abertura de um procedimento para apurar a atuação da consultoria Crédito & Mercado, que emitiu pareceres favoráveis às aplicações no Banco Master. A relatora questiona a metodologia utilizada pela consultoria, que teria dado ênfase à rentabilidade projetada dos investimentos, sem atribuir o mesmo peso à diferença de risco entre as instituições financeiras. A Crédito & Mercado, por sua vez, nega irregularidades, alegando que a exigência de classificação mínima não se aplicava às letras financeiras adquiridas diretamente pelo instituto. A consultoria poderá ser declarada inidônea, caso o plenário do TCE-SP assim decida, o que a impediria de firmar contratos com o poder público.

A operação da Polícia Federal nesta terça-feira é mais um desdobramento desse caso, que já se tornou um dos maiores escândalos financeiros da história recente de São Roque. A expectativa é de que as investigações avancem e que novos detalhes sobre a gestão dos recursos públicos venham à tona. Enquanto isso, os servidores municipais e a população em geral aguardam respostas, esperando que a justiça seja feita e que os recursos desviados sejam recuperados.

O Estadão, que também acompanha o caso, tentou contato com Vanderlei Massarioli e com o São Roque Prev, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço para manifestação permanece aberto.